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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:40
Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho
A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Jornada de trabalho. Limite. Prorrogação. Necessidade de negociação coletiva
O limite estabelecido para a jornada de trabalho somente pode ser prorrogado para fins de
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 11:01
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 20:26
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:31
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 09:02
TST esclarece limite para execução de contribuições sociais
A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:01
Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional
O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 13:48
Câmara aprova minirreforma eleitoral com limite para doações de empresas
Texto também altera itens como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos. Proposta segue para o Senado
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 19:00
Limite de patrocínio a eventos vale para empresas públicas
Empresas públicas e sociedades de economia mista podem participar, no máximo, com 30% do financiamento de eventos, como seminários e congressos, promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas da magistratura
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:12
Inconstitucional limite de idade no acesso a cargos públicos
O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, veda, de forma expressa, qualquer discriminação entre os trabalhadores, havendo, o artigo 39, § 3º da Carta Magna, estendido a garantia aos servidores ocupantes de cargos públicos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 16:23
Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 12:02
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 17:04
Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF
Considerações do advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:31
Adicional de Insalubridade. Exposição a ruído acima do limite tolerável
Ausência de fornecimento de EPI'S. Matéria fática.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:21
Em nome da objetividade, Justiça estabelece limite para peça processual
"A utilização de peças extensas não se coaduna à realidade do Judiciário Brasileiro, impossibilitando, e por vezes inviabilizando, a efetividade da prestação da tutela jurisdicional", anotou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator do agravo, também no exercício da presidência daquele órgão julgador
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:15
EUA tentam definir limite entre privacidade e segurança
Todos os estados do país debatem, nos tribunais e nas assembleias legislativas, onde acaba o direito à privacidade e começa o direito à segurança
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 19:00
Liminar fixa limite para taxas em contrato marítimo
Limite que será fixado na lei é duas vezes o valor da taxa judiciária máxima
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:00
Comissão aprova limite para pagamento de precatórios em parcela única
União poderá ser obrigada a pagar, em apenas uma parcela, créditos de precatórios no valor de até 180 salários mínimos
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar
Tribunal considerou cláusula do contrato de plano de saúde abusiva e determinou o pagamento de indenização por danos materiais à segurada do plano no valor de R$ 20 mil reais